O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleceu nova regra para identificação de beneficiários. A medida integra o sistema nacional de dados e busca maior segurança no pagamento de aposentadorias e pensões.
O INSS anunciou que a Carteira de Identidade Nacional se tornará o único documento aceito com biometria para concessão e manutenção de benefícios previdenciários. A alteração começará em 1º de janeiro de 2028 e faz parte de uma estratégia federal para unificar dados e reduzir fraudes.
A nova regra não provocará bloqueios automáticos de pagamentos. O instituto garantiu que a transição ocorrerá de forma gradual, com avisos antecipados aos segurados que precisem atualizar sua documentação.
A CIN se conecta diretamente com bases de dados do governo federal, o que permite identificação única de cada cidadão.
O documento substitui o antigo RG e usa o CPF como número principal, além de recursos biométricos que validam a identidade nos serviços públicos.
Segundo o INSS, essa integração eliminará inconsistências cadastrais e impedirá pagamentos irregulares, fortalecendo a segurança do sistema previdenciário brasileiro.
Desde 21 de novembro de 2025, todos os novos pedidos ao INSS precisam apresentar biometria válida. Durante este período de adaptação, três documentos são aceitos:
Em 2028, apenas a CIN será reconhecida como documento biométrico oficial para qualquer serviço previdenciário.
Quem já recebe aposentadoria, pensão ou outros benefícios não precisa tomar providências imediatas. O INSS solicitará atualização biométrica apenas quando necessário e sempre com comunicação prévia.
O órgão assegurou que nenhum pagamento será suspenso sem aviso antecipado, garantindo prazo suficiente para que o segurado providencie o novo documento.
A regulamentação prevê dispensa da obrigatoriedade biométrica enquanto o poder público não oferecer alternativas adequadas para determinados grupos:
Até 30 de abril de 2026, a exigência biométrica será flexibilizada para três tipos de benefícios: salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária e pensão por morte.
Moradores de municípios classificados como remotos ou muito remotos pelo Índice de Acessibilidade de 2018 do IBGE terão regras diferenciadas. Essas localidades, incluindo as atendidas por unidades fluviais do PREVBarco, seguirão normas específicas para evitar exclusão social.
A lista completa dessas regiões servirá como referência para aplicação das dispensas previstas na nova regulamentação.
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