A Prefeitura de Parauapebas, por meio da Controladoria Geral do Município (CGM) e da Coordenadoria de Parcerias e Convênios (COPEC), realizou nesta quarta-feira (29), no Plenarinho da Câmara Municipal, a Capacitação Orientativa de Prestação de Contas, com o objetivo de promover mais transparência, organização e segurança nos processos de prestação de contas do município.
A iniciativa é voltada especialmente para Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que já possuem processos de prestação de contas em tramitação, bem como aquelas que ainda irão prestar contas ao longo de 2026. A ação busca alinhar procedimentos e repassar orientações essenciais para garantir a correta aplicação dos recursos públicos.
Durante a capacitação, foram abordados temas fundamentais, como procedimentos de regularidade fiscal das despesas e apresentação de indicadores quantitativos e qualitativos, pontos considerados estratégicos para a transparência e a conformidade dos projetos executados pelas instituições.
De acordo com a agente de controle interno da Controladoria Geral do Município, Ana Cristina Torres, a proposta é tornar o processo mais acessível e compreensível para as entidades. “Para que as instituições consigam prestar contas de forma mais clara, conhecer os institutos idôneos de prestação de contas, falar um pouco sobre nota fiscal, fatura, entre outras questões importantes”, destacou.
A participação ativa das OSCs é considerada essencial para o fortalecimento das parcerias com o poder público. O presidente da Associação de Desenvolvimento Esportivo Educacional e Cultural de Artes de Parauapebas, Ernando Muniz Sibita, ressaltou a relevância da iniciativa. “Queremos agradecer à COPEC, à CGM e ao controle interno. Essa capacitação é de extrema importância para que as instituições não trabalhem de forma equivocada na questão das suas regularidades fiscais e consigam dar andamento correto aos processos de prestação de contas, obedecendo à Lei 13.019, que rege as parcerias”, afirmou.
A capacitação integra um conjunto de ações voltadas ao aprimoramento da gestão municipal e ao fortalecimento das organizações, garantindo maior eficiência, legalidade e transparência na aplicação dos recursos públicos.
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