Sefa apreende máquina agrícola avaliada em quase R$ 1 milhão, no município de Dom Eliseu

Fiscais de receitas estaduais lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Itinga, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), em Dom Eliseu, Nordeste paraense, fronteira com o Maranhão, apreenderam, neste domingo (24), uma máquina agrícola (pulverizador), avaliada em R$ 988.278,71, procedente de Paragominas (PA) e destinada a uma empresa do Tocantins.

“A mercadoria estaria sendo enviada para uma feira, operação em que o imposto pode ficar suspenso, desde que o produto retorne a sua origem em até 60 dias; a documentação, porém, foi emitida de maneira incorreta, além de não conter as informações adicionais exigidas pela legislação para esse tipo de operação. Concedido prazo para corrigir o documento, a empresa não regularizou nem comprovou a veracidade da operação declarada. Ficou caracterizada, portanto, uma operação comercial tributável”, informou o coordenador Rafael Brasil.

Foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD), no valor de R$ 166.030,83, cobrando o imposto e a multa devidos ao Estado do Pará.