INSS pode determinar nova idade para se aposentar. Saiba qual é!

A possibilidade de uma nova mudança nas regras da Previdência Social voltou a chamar atenção depois que estudos elaborados por especialistas passaram a defender alterações no sistema de aposentadorias. Entre as ideias apresentadas está o aumento gradual da idade mínima, que poderia chegar a 67 anos.

A discussão, porém, ainda está distante de representar uma mudança efetiva para quem contribui com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As propostas não foram transformadas em projeto de lei nem estão em vigor.

A sugestão de elevar o limite etário faz parte de uma discussão mais ampla sobre o futuro da Previdência brasileira. Os estudos consideram fatores como o envelhecimento da população e o crescimento das despesas previdenciárias e defendem uma revisão das regras para as próximas décadas.

Uma das propostas prevê que a idade necessária para a aposentadoria aumente progressivamente até alcançar 67 anos. A ideia também inclui outras mudanças no sistema, como alterações nas regras de contribuição dos Microempreendedores Individuais (MEIs) e revisão de modalidades de aposentadoria.

Regras atuais continuam valendo

Enquanto qualquer eventual reforma não for aprovada, permanecem em vigor os critérios estabelecidos pela Reforma da Previdência de 2019. Na regra geral, a aposentadoria pelo INSS exige 62 anos de idade para mulheres e 65 anos para homens, além do tempo mínimo de contribuição previsto para cada caso.

Também existem regras de transição para trabalhadores que já contribuíam antes da mudança constitucional. As regras de transição combinam critérios como idade, tempo de contribuição, sistema de pontos e pedágios, dependendo da situação do segurado.

Não existe mudança aprovada para 67 anos

A discussão ganhou ainda mais repercussão depois que começaram a circular informações nas redes sociais afirmando que o Senado estaria analisando uma proposta para estabelecer 67 anos como idade mínima para todos os trabalhadores.

Essa informação, entretanto, foi desmentida pelo próprio Senado, que afirmou que não há, atualmente, uma PEC em tramitação na Casa com esse objetivo. Isso é diferente dos estudos apresentados por especialistas.

Eles servem como propostas e subsídios para o debate sobre uma eventual reforma, mas não alteram os direitos previdenciários dos trabalhadores. Mas, para uma mudança desse porte, seria necessária uma nova alteração constitucional, com aprovação pelo Congresso Nacional.

Debate pode ganhar força

A discussão sobre uma nova reforma ocorre em um momento de preocupação com o equilíbrio financeiro da Previdência. O próprio Ministério da Previdência tem demonstrado cautela em relação a novas mudanças sem que sejam discutidas as fontes de financiamento do sistema.

O ministro Wolney Queiroz afirmou recentemente que não apoia uma reforma baseada apenas no aumento da idade mínima e defendeu que eventuais alterações também considerem renúncias previdenciárias e outras formas de financiamento.