Câmara aprova crédito de R$ 882 mil e cria Sistema de Segurança Alimentar

A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás realiza nesta terça-feira sua 16ª Sessão Ordinária do ano, a partir das 18h. Quatro matérias foram discutidas e aprovadas, com destaque para a votação em segunda discussão do projeto que autoriza o Executivo a abrir R$ 882 mil em créditos adicionais no orçamento vigente, em regime de urgência.

O projeto de impacto financeiro é o PL nº 020/2026, de autoria do Poder Executivo. O texto autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento municipal para cobrir despesas não previstas originalmente na lei orçamentária deste ano. O valor, oitocentos e oitenta e dois mil reais, chegou ao plenário em segunda discussão, última etapa antes de seguir para sanção da Prefeita. O Projeto de Lei atende exigência para recebimento de Emenda Parlamentar destinada ao município.

Em votação única esteve o PL nº 024/2026, que institui o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, o Sisan, em Canaã dos Carajás. A proposta organiza a estrutura local de programas e ações voltados ao acesso à alimentação adequada, tema sensível num município que combina crescimento econômico acelerado com bolsões de vulnerabilidade social em comunidades rurais e periféricas.

O vereador Junior Guirelle pede à Prefeitura, por meio da Indicação nº 034/2026, o reconhecimento e a regulamentação da profissão de intérprete e tradutor de Língua Brasileira de Sinais no âmbito municipal. A medida busca garantir que cidadãos surdos tenham acesso a serviços públicos com atendimento adequado.

A pauta da noite se completa com o PL nº 026/2026, apresentado pelo Executivo como matéria de introdução: o projeto define as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027. Por ora, o texto apenas inicia seu rito de tramitação na Casa.