Câmara de Canaã dos Carajás aprova comissão para terras indígenas e criação de Brigada Florestal

A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás realizou nesta terça-feira, 9 de junho, a 19ª Sessão Ordinária do ano. A sessão trouxe uma pauta variada, que misturou demandas da comunidade com temas de relevância institucional e ambiental.

Uma comissão para tratar de terras indígenas e quilombolas

O  Projeto de Resolução nº 001/2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, criou uma Comissão Especial voltada ao acompanhamento, análise e avaliação de processos relacionados a terras indígenas, comunidades quilombolas e unidades de conservação no município, tema que, dada a localização de Canaã dos Carajás no coração da Amazônia paraense, têm peso político e social considerável.

A matéria entra na pauta em regime de urgência, o que significa que os vereadores poderam deliberar sobre ela na mesma sessão em que foi apresentada, sem precisar aguardar os prazos regimentais.

Ciclovia, energia elétrica e uma nova identidade para a feira do produtor

Em seguida quatro indicações, instrumentos pelos quais os vereadores fazem pedidos formais ao Poder Executivo, chegaram à votação.

O vereador Daniel Nunes propôs a construção de ciclovia e pista de caminhada com iluminação pública na VS-45, uma das vias de acesso ao município. A justificativa é direta: mais segurança, mobilidade urbana e qualidade de vida para quem usa esse corredor diariamente.

A vereadora professora Elenjusse Martins pediu um estudo de viabilidade para desapropriação de terrenos próximos ao CMEJA, o Centro Municipal de Educação de Jovens e Adultos, com vistas à ampliação e melhoria da unidade. A indicação toca num ponto sensível: a infraestrutura de uma escola voltada para adultos que retomam os estudos frequentemente fica em segundo plano nas prioridades do poder público.

O vereador Junior Guirelle, por sua vez, solicitou a implantação de rede de energia elétrica trifásica no trecho que vai do início da VS-40, pela Estrada do S11D, até a Serra Dourada, área de produção rural que ainda aguarda melhorias na infraestrutura de abastecimento de energia.

Por fim, o vereador Miguel da Saúde apresentou uma proposta simbólica, mas com impacto real: a alteração da Lei Municipal nº 654/2014 para que a Feira do Produtor Rural “Clarindo Moraes da Silva” passe a se chamar “Mercado Público Municipal Clarindo Moraes da Silva”. A mudança de nome reflete a evolução do equipamento público ao longo dos anos.

Executivo envia dois projetos sobre estrutura institucional e meio ambiente

O Poder Executivo também marcou presença na pauta com dois projetos de lei em regime de urgência.

O PL nº 033/2026 altera a Lei Municipal nº 1.193, de maio deste ano, para readequar a estrutura organizacional do IDURB, o Instituto de Desenvolvimento Urbano de Canaã dos Carajás. Trata-se de um ajuste administrativo, mas que tem consequências diretas na capacidade do município de planejar e executar obras e serviços urbanos.

Já o PL nº 034/2026 dispõe sobre a criação da Brigada Florestal Municipal de Canaã dos Carajás, definindo sua composição, atuação sazonal ou seja, concentrada nos meses de seca e risco elevado de incêndios e sua integração à estrutura administrativa da Prefeitura. Em um município inserido na região da Floresta Nacional de Carajás, em área de influência da Vale e que detém em seu território o Parque Nacional de Campos Ferruginosos e o Parque Municipal Veredas , a criação de uma brigada municipal de combate a incêndios florestais ganha contornos urgentes, especialmente diante das temporadas de estiagem cada vez mais severas na região.