Central do Cidadão recebe postos de atendimento da Receita Federal e da Justiça do Trabalho

“Estou muito feliz. Vim à Central do Cidadão para resolver uma demanda e soube da inauguração do posto da Receita Federal. Eu estava com um problema relacionado à minha terra e precisaria ir até Parauapebas para resolver a situação. Agora, com este posto, isso vai me ajudar muito. É mais um benefício para nós, de Canaã dos Carajás.”, destacou a agente comunitária de saúde (ACS) Cleilde Ribeiro.

A iniciativa integra ações da Prefeitura de Canaã dos Carajás, que inaugurou, nesta terça-feira (30), o Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal e o Ponto de Inclusão Digital (PID) do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8).

Os novos serviços passam a funcionar em um espaço público mantido pelo município, ampliando o acesso da população a atendimentos essenciais e evitando o deslocamento para outras cidades. O gestor da Central do Cidadão, André Teles, ressaltou a importância da ampliação desses serviços. “A Central do Cidadão conta atualmente com seis serviços e, desde a inauguração até dezembro de 2025, já realizou cerca de 40 mil atendimentos, com aproximadamente 80 mil visitantes. Com a chegada desses novos serviços, vamos ampliar ainda mais o atendimento e facilitar a vida do cidadão. É aproximar os serviços da população.”, afirmou.

A delegada da Receita Federal, Andreia Ribeiro, destacou que a parceria com o município garante maior acessibilidade aos serviços do órgão. “Esse ponto de atendimento viabiliza o acesso gratuito da população aos serviços da Receita. Sabemos que muitos serviços estão disponíveis pela internet, mas ainda há contribuintes que não têm acesso. Por isso, é fundamental manter esse ponto de contato presencial, especialmente para atender a população mais vulnerável”, explicou.

A implantação dos dois serviços representa mais um avanço na modernização do atendimento ao cidadão, fortalecendo a Central do Cidadão como um espaço integrado e ampliando a presença dos serviços públicos federais no município.

A Central do Cidadão está localizada na Avenida Ipanema, no bairro Novo Horizonte II, próximo à UBS Lucas Lourenço Leite. O horário de atendimento é das 8h às 14h.

Serviços da Receita Federal

No Ponto de Atendimento Virtual (PAV), a população terá acesso a diversos serviços relacionados aos cadastros de pessoas físicas, jurídicas e produtores rurais. Será possível realizar inscrição, alteração e regularização de CPF; inscrição, alteração e baixa de CNPJ; além de serviços referentes ao Cadastro de Imóveis Rurais (CAFIR), Cadastro Nacional de Obras (CNO) e Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF).

O PAV também disponibilizará consultas de pendências fiscais e cadastrais, emissão de cópias de declarações e comprovantes de rendimentos, consultas à malha fiscal da pessoa física, restituição e situação da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF). Os contribuintes ainda poderão emitir e retificar documentos de arrecadação, como DARF e GPS, além de solicitar cópias de processos, protocolar documentos e cadastrar procurações junto à Receita Federal.

Alguns serviços destinados às pessoas jurídicas possuem limitações específicas. Nos atendimentos classificados como autoorientados, a equipe da Central do Cidadão prestará todas as orientações necessárias para que o cidadão realize os procedimentos por meio da plataforma Gov.br.

Serviços da Justiça do Trabalho

A Central do Cidadão também passa a oferecer atendimento por meio do Ponto de Inclusão Digital (PID) do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. Entre os atendimentos disponíveis estão orientações sobre Carteira de Trabalho Digital, reclamações trabalhistas, consultas processuais, FGTS, férias, décimo terceiro salário, horas extras, salários retidos, aviso prévio, seguro-desemprego, abono PIS/Pasep, além de outros serviços prestados pela Justiça do Trabalho.

A implantação do PID também amplia o acesso da população aos serviços digitais do Poder Judiciário Trabalhista, fortalecendo a inclusão digital e garantindo que mais cidadãos possam exercer seus direitos de forma rápida, segura e acessível.