A disputa entre a deputada federal Erika Hilton e o apresentador Ratinho ganhou um novo capítulo na Justiça. A parlamentar entrou com uma ação contra o SBT após alegar que a emissora ignorou um pedido de direito de resposta relacionado a declarações consideradas transfóbicas feitas pelo comunicador durante seu programa.
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) ingressou na Justiça de São Paulo com uma ação contra o SBT para tentar garantir um direito de resposta de três minutos no Programa do Ratinho. O caso é mais um desdobramento da polêmica iniciada em março, quando a parlamentar acusou o apresentador de transfobia após críticas à sua escolha para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.
Segundo documentos do processo, a ação foi protocolada na última segunda-feira (18). Procurado, o SBT afirmou que ainda não havia sido oficialmente notificado sobre o caso. Já Ratinho, por meio de sua assessoria, declarou que não comenta processos judiciais.
De acordo com o advogado de Erika Hilton, Flávio Siqueira Júnior, a deputada enviou uma notificação extrajudicial à emissora em 17 de março, solicitando espaço para resposta às declarações feitas pelo apresentador. A defesa sustenta que o pedido não recebeu retorno efetivo da emissora.
No processo, os advogados afirmam que o SBT apenas divulgou uma nota genérica sobre o episódio, sem tomar medidas concretas para permitir o exercício do direito de resposta ou conter os efeitos das declarações consideradas ofensivas.
A defesa da parlamentar também argumenta que Ratinho continuou fazendo comentários públicos sobre Erika Hilton em entrevistas, redes sociais e outros espaços de comunicação. Entre os pontos citados está uma ação movida pelo apresentador contra a deputada por danos morais na Justiça do Distrito Federal.
O pedido apresentado à Justiça se baseia na legislação que garante o direito de resposta com o mesmo alcance e destaque do conteúdo original. Erika Hilton pretende gravar um vídeo, com texto previamente aprovado judicialmente, para ser exibido no mesmo tempo utilizado pelo apresentador durante as falas questionadas.
Em um dos trechos anexados ao processo, a deputada afirma que Ratinho teria negado sua identidade de gênero em rede nacional. O texto também destaca que a liberdade de expressão não pode ser utilizada para promover discriminação e relembra que a transfobia é considerada crime no Brasil.
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